O governo publicou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro. O calendário de pagamento ainda não foi divulgado, mas as entidades representativas dos empregados da Caixa reivindicam, do governo e da direção do banco público, medidas para evitar as longas filas e aglomerações, que colocaram em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e da população que procurou as unidades da Caixa por todo o país nos últimos cinco meses.
“O público que receberá o auxílio já é conhecido. A Caixa não pode dizer que não está preparada”, lembra Leonardo Quadros, membro da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcef/SP). A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa. Assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600,00.
Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), essa distribuição de renda é essencial para combater a crise e por isso tem defendido a prorrogação do auxílio. “Mais uma vez o trabalho dos empregados da Caixa será fundamental para o atendimento das milhares de pessoas que precisam do papel social da Caixa, mas o banco precisa dar melhores condições de trabalho”, defende o presidente da entidade, Sergio Takemoto.
A CEE/Caixa tem reforçado junto à direção do banco o cumprimento dos pontos que foram acordados desde o início da pandemia. “Cabe à empresa garantir que os empregados tenham condições de trabalho adequadas. Para isso, devem ser mantidas as condições negociadas previamente, como reforço na segurança, com os vigilantes externos e redução no horário de funcionamento das unidades, entre outras, e também o respeito à jornada de trabalho e a não cobrança de metas”, destacou Leonardo Quadros.
Redução do auxílio
Segundo a Dataprev, 67,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis para receber o benefício. Conforme a Caixa R$ 151,4 bilhões foram liberados até agosto, garantindo renda mínima para um grande contingente de brasileiros, em especial, os mais pobres.
“Esse recurso, pela sua característica e do perfil dos beneficiários, se destinou diretamente ao consumo básico e de subsistência. Com este perfil de consumo, este recurso ajudou a rodar a economia das periferias e das regiões mais pobres do Brasil”, avalia o diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior.
Ele lembra que a economia impulsionada pelo abono em parte retornou ao próprio Estado em forma de impostos sobre o consumo. “Em resumo, garantiu subsistência e impulso à economia de diversos segmentos econômicos vinculados a economia popular”, frisou.
O representante do Dieese considera importante a prorrogação, mas lamenta a redução do valor do auxílio. Se fosse mantido o valor de R$ 600,00 entraria em circulação na economia cerca de R$ 160 bilhões, como foi cortado a metade, esse volume cai para R$ 80 bilhões.
“O auxílio de R$300,00 é menos que o valor da cesta básica em qualquer capital deste país, conforme nossa pesquisa nacional (DIEESE)”, lembra Fausto Augusto.
O presidente da Fenae também criticou a redução do auxílio. “O desemprego ainda segue em alta e ainda não temos sinais de que essa crise está no fim. Temos defendido, juntamente com outras entidades, a manutenção dos R$ 600,00 até o fim da pandemia para que a população possa sobreviver nesse momento”, afirmou Takemoto.
O valor de R$ 600,00 foi proposto pelas Centrais Sindicais, uma vez que o governo chegou a cogitar o valor do auxílio entre R$ 150 e R$ 200,00. Graças a mobilização de várias entidades e parlamentares prevaleceu no Congresso Nacional os R$ 600,00.
Enquanto isso, em outros países os governos têm se empenhado em oferecer melhores condições de subsistência às pessoas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. Além de valores maiores, não existe data definida para terminar e menos burocracia para receber. É o caso por exemplo da Irlanda e Alemanha.
Inicialmente, o auxílio emergencial começou a ser pago em três parcelas de R$ 600. Depois, foi estendido por mais duas parcelas do mesmo valor. As novas parcelas do benefício serão pagas da mesma forma que as anteriores: no calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários deste programa e por meio de crédito em poupança social digital da Caixa para os demais beneficiários do auxílio.
