O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou as discussões sobre a “flexibilização” do resgate de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O saque parcial das reservas acumuladas nos planos aconteceria dentro de determinadas condições, de forma periódica e sem a cessação do vínculo empregatício.
O Governo justifica a decisão pela necessidade de tornar o setor fechado de previdência complementar mais atrativo e parecido com o mercado de entidades abertas. O relatório do primeiro semestre de 2020 da Previc mostra que apesar das entidades abertas crescerem de forma sustentada, o número de aposentados pelos planos administrados pelas entidades fechadas é mais que 50 (cinquenta) vezes o número de aposentados pelos planos administrados pelas entidades abertas que reúnem 3 (três) vezes mais pessoas envolvidas.
Na prática, isso significa que o sistema complementar fechado pode não garantir a aposentadoria dos participantes, como sempre aconteceu, isso porque o sistema aberto possui uma reserva menor no momento da aposentadoria por conta de saques sucessivos durante o período de capitalização.
Os participantes devem avaliar com cautela essa possibilidade, caso a especulação se torne realidade. O CNPC criou um Grupo Técnico para aprofundar os debates e propostas sobre as novas regras e a Previc vai elaborar minuta que tem previsão de ser colocada em audiência pública ainda nesse ano.
