Nesta quarta-feira (14), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, entregou à Presidência da República o projeto de lei que dispõe sobre a privatização dos Correios. Após ser aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional. Com 357 anos de fundação, os Correios é um dos serviços públicos mais antigos do Brasil.
De acordo com o ministro, o texto final deve ser encaminhado ao Congresso no ano que vem e a expectativa é que seja aprovado até o final de 2021, para que seja iniciado o processo de venda da empresa à iniciativa privada. Mas, nos bastidores, comenta-se que a intenção do ministro Paulo Guedes é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como forma de demonstrar avanço na agenda de desestatizações.
“Trata-se de um ataque a uma das maiores estatais do país. Não podemos permitir que essa empresa, que presta serviço relevante aos brasileiros, seja entregue à iniciativa privada. Estão dilapidando o patrimônio nacional, assim como querem fazer com a Caixa, Eletrobrás, Petrobras e tantas outras empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do País”, alerta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto.
Segundo o dirigente, um operador privado não terá interesse de manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões do país. “Assim como acontece hoje com a Caixa, os Correios estão presentes em lugares longínquos. A privatização não leva em conta o papel social dessas empresas”, argumenta Takemoto.
A mesma avalição tem o representante da Comissão Nacional da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) contra a privatização da empresa, Saul Gomes da Cruz. “Os governos neoliberais, a exemplo do governo Bolsonaro, só levam em conta o aspecto mercadológico e financeiro. Se for considerar a integração que faz no Brasil, o serviço social que os Correios oferecem à população é imensurável”, argumenta ele.
Saul cita como exemplo a entrega de livros didáticos, que só chegam à casa de milhões de brasileiros graças a logística que a estatal possui. “O Brasil possui hoje um dos melhores correios do mundo”.
Segundo ele, ao contrário do que diz o governo, a estatal é rentável. Em 2019, a empresa registrou lucro líquido de R$ 102,1 milhões. Conforme informações divulgadas em junho deste ano no site da estatal, ela encontra-se em plena recuperação e obteve lucro pelo terceiro ano consecutivo.
“A gente corre o risco da maioria dos municípios ficar sem a garantia de entregas com a privatização, porque as pessoas que têm interesse na venda da empresa só querem saber do lucro. O país necessita de uma empresa como os Correios e a empresa pode fazer muito pelo Brasil. Nós estamos na luta pela não privatização dos Correios e das nossas estatais”, enfatizou Saul.
Os trabalhadores da estatal estão mobilizados no Congresso Nacional pela aprovação Projeto Decreto Legislativo (PDL) 422/20 ( https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2263645/resultado) que susta contrato para estudos com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no Brasil. “Precisamos que todos os trabalhadores, apoiadores e aqueles que lutam para que os Correios continuem sendo público votem a favor do PDL 422/20”, acrescentou o representante da categoria.
Privatizações no Distrito Federal
As privatizações também estão na mira do Governo do Distrito Federal (GDF). No final de setembro, o governador Ibaneis Rocha anunciou a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) pelo preço de R$ 1,4 bilhão. Em assembleia geral extraordinária, realizada nesta terça-feira (13), acionistas aprovaram o processo de privatização da empresa.
A deputada federal, Erika Kokay (PT/DF), criticou duramente a decisão. “A entrega da estatal por algo em torno de R$ 1,4 bilhão é um crime de Ibaneis contra a população do DF. Caso seja privatizada, teremos aumento dos riscos de apagões e elevação do preço das tarifas de energia”, declarou a parlamentar em suas redes sociais.
O leilão está previsto para novembro na B3, A Bolsa de Valores de São Paulo. “Nós vamos mover todos os instrumentos necessários para impedir a privatização da CEB”, avisou Kokay.
O GDF também tem se manifestado favorável à abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O presidente da empresa, Daniel Rossiter, declarou em entrevista à imprensa que prepara a companhia para venda de ações na bolsa de valores. “A empresa está se tornando apta a cumprir, nos próximos meses, as condições. Na hora que o governador entender que deve ser feito, a empresa estará preparada para isso”, disse Rossiter.
