O Concurso Cultural “Batize Nossos Mascotes APCEF/SE” oferecido pela APCEF/SE – Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Sergipe tem como objetivo entreter e estimular a criatividade dos participantes. O Concurso Cultural “Batize Nossos Mascotes APCEF/SE” está sujeito ao seguinte Regulamento:
1 – O Concurso Cultural “Batize nossos Mascotes APCEF/SE” é realizado no Brasil pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de Sergipe, com sede à Avenida Melício Machado, 820, bairro Aeroporto, Aracaju SE, CEP: 49.037-440, CPNJ: 13.103.536/0001-84, doravante denominada simplesmente APCEF/SE.
2 – Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e recreativo, não está subordinado a qualquer modalidade de sorte, risco, compra do produto ou pagamento pelos concorrentes e é válido em toda a cidade de Aracaju e Grande Aracaju, sendo dispensado de autorização, nos termos do artigo 30, do decreto 70.951/72.
3 – PERÍODO DO CONCURSO
3.1 - O Concurso tem duração de 8 dias, com início em 03/06/2020, às 15:00hs (horário oficial de Brasília), e encerramento em 19/06/2020, às 12:00hs. Os vencedores serão informados em 22/06/2020 até às 18:00 h e deverão responder às informações solicitadas até 25/06/2020, até às 18:00 h.
4 – PARTICIPAÇÃO
4.1 – Estão habilitadas a participar do Concurso todas as pessoas físicas domiciliadas no local estabelecido no ITEM 2, excluídos os prepostos com função de gestão, diretores, executivos e funcionários da APCEF/SE.
4.2 – Poderão participar desta promoção quaisquer pessoas de qualquer idade, sendo que os menores de 18 anos devem ser representados pelos pais ou responsáveis legais, residente ou domiciliados conforme ITEM 2.
4.3 - A presente promoção será realizada somente em âmbito municipal, conforme ITEM 2 e será divulgada na Rede Social Facebook/Instagram, através do perfil @apcefsergipe e Fan Page /apcefsergipe a partir do dia 22/06/2020.
4.3.1. O Participante, ao aderir à presente promoção fica ciente de que caso não se localize no município de Aracaju ou Grande Aracaju e mesmo assim optar por participar será automaticamente excluído da mesma.
5 – MECÂNICA DO CONCURSO
5.1. Para participar da presente promoção os participantes deverão obrigatoriamente acessar o site do Concurso, através do endereço: www.apcefse.org.br/mascotes, preencher o formulário com informações para contato e a sugestão do nome.
5.2 O Participante poderá enviar quantas respostas desejar, desde que individualmente e com suas informações de contato preenchidas, sob pena das respostas serem consideradas inválidas e excluídas do presente Promoção não havendo possibilidade de reclamação por parte do participante.
5.3 – As SUGESTÕES DE NOME deverão ser totalmente originais do participante e não deverão haver sido previamente publicadas ou premiadas. Os participantes não poderão copiar no todo ou em parte o trabalho de terceiros. Os participantes deverão possuir todos os direitos autorais sobre o material por ele cadastrado. O conteúdo do material é de única e exclusiva responsabilidade do participante, que deverá respeitar a legislação civil e penal do país. Uma vez submetida as SUGESTÕES DE NOMES, não será possível sua substituição ou correção.
5.4 – As SUGESTÕES DE NOMES enviadas não devem de forma alguma infringir quaisquer direitos das marcas registradas pertencentes à Caixa Econômica, APCEF ou FENAE. Todas as participações serão moderadas para a verificação do cumprimento dos termos deste regulamento. SUGESTÕES DE NOMES consideradas inadequadas estarão sujeitas a serem retiradas do website do Concurso, sem necessidade de qualquer comunicação ao participante. Em caso de envio reincidente de SUGESTÕES DE NOMES inadequadas, o participante está sujeito ao cancelamento de sua participação no concurso.
5.5 – As SUGESTÕES DE NOMES enviadas têm como finalidade o contexto cultural do site; ao enviar, o participante estará de acordo com os termos legais referentes a direitos de terceiros, cessão dos direitos autorais para uso no site da APCEF/SE e em outros veículos de comunicação pelo prazo de 5 anos em todo o Brasil, sem direito a qualquer contraprestação pecuniária.
5.6 – Uma comissão julgadora da APCEF/SE escolherá as 3 (três) melhores SUGESTÕES DE NOMES enviadas e que estiverem mais adequadas ao propósito do Concurso, seguindo os critérios de avaliação descritos no item 7.
6 – OBJETIVO DO CONCURSO
6.1 - O Concurso tem como objetivo divulgar e estimular a criatividade do participante, o qual deverá escolher, em três etapas diferentes, os nomes para os Mascotes da APCEF/SE . Uma Comissão Julgadora da APCEF escolherá as 3 (três) melhores SUGESTÕES DE NOMES.
7 – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
7.1 - As SUGESTÕES DE NOMES serão julgadas pela Comissão de Concurso, a qual utilizará os seguintes critérios:
(i) Criatividade;
(ii) Originalidade;
(iii) Adequação da SUGESTÃO DE NOMES ao tema do Concurso.
7.2 – As SUGESTÕES DE NOMES deverão ser elaboradas pelo próprio participante e devem estar de acordo com o tema do concurso. Os participantes deverão possuir todos os direitos autorais do material que colocarem no site de APCEF/SE. Qualquer participação que, a critério da Comissão do Concurso, seja considerada inapropriada, será automaticamente desclassificada sem aviso ao participante. A APCEF/SE não se responsabiliza por participações cadastradas no site que contenham direitos de terceiros.
7.3 – Todas as SUGESTÕES DE NOMES serão avaliadas segundo os critérios de julgamento acima estabelecidos. A Comissão julgadora terá autoridade absoluta e discrição na seleção dos ganhadores, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. Os participantes renunciam expressamente, ao aceitar as regras deste concurso pela sua participação, a qualquer questionamento sobre critérios adotados, prevalecendo sempre o critério da Comissão julgadora formada pela APCEF/SE.
7.4 – A apuração dos vencedores do Concurso Cultural será feita pela Comissão do Concurso na sede da APCEF/SE e o resultado final será divulgado pela Realizadora até o dia 22/06/2020 e divulgado através das redes sociais da APCEF/SE e no site www.apcefse.org.br. Os vencedores serão contatados por meio de envio de e-mail, telefone ou/e via Whatsapp.
7.5 – A Comissão do Concurso será formada por funcionários da APCEF/SE.
7.6 – Caso mais de um participante cadastre uma SUGESTÃO DE NOME idêntica, o desempate entre estes será feito tomando-se por base a data e hora de participação mais antiga.
8 – PRÊMIOS
8.1 – As 03 (três) melhores dicas serão premiados com brindes da APCEF/SE (DEFINIR)
Em caso de falta de algum dos produtos listados será considerado um produto similar de igual valor pecuniário.
8.2 - Os prêmios oferecidos são intransferíveis e não poderão ser trocados por dinheiro. Não será permitida substituição de prêmio algum, exceto nos casos em que a mesma se fizer necessária por motivos justificáveis ou alheios à vontade da APCEF/SE.
8.3 – Os prêmios serão entregues aos ganhadores na secretaria da APCEF/SE, situada na av. Melício Machado, 820, bairro Aeroporto, Aracaju/SE. Os ganhadores devem buscar seus próprios meios de retirar os prêmios no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de divulgação do resultado.
9 – DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES
9.1 - A divulgação do vencedor será exibida no site do Concurso Cultural “Batize Nossos Mascotes APCEF/SE”! até a data de 22/06/2020 e o resultado final será divulgado pela Realizadora conforme descrito no ITEM 7.4.
10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS
10.1 - A entrega dos prêmios será efetuada no prazo de até 30 dias úteis, após a divulgação dos resultados e será obrigatória a apresentação dos documentos pessoais do retirante.
11 – DESCLASSIFICAÇÃO
Serão desclassificados deste Concurso Cultural:
11.1 – Participantes cujos cadastros não estiverem corretos e completamente preenchidos, conforme itens 4 e 5 deste Regulamento;
11.2 – Participantes que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atentem contra os objetivos e regras do Concurso e deste Regulamento;
11.3 – Participantes que não atendam quaisquer requisitos previstos neste Regulamento.
11.4 – SUGESTÕES DE NOMES que contenham contexto sobre bebidas alcoólicas, cigarro, drogas, nudez, pornografia ou que atentem contra a moral, bons costumes ou que tenham conotação ofensiva serão automaticamente desclassificadas.
11.5 – Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação, participação ou votação consideradas pela Comissão do Concurso como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos recreativos deste Concurso. A Comissão do Concurso poderá, a seu critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tal artifício sem aviso prévio.
12 – Toda e qualquer dúvida sobre esse Concurso poderá ser encaminhada à Comissão do Concurso, formada por profissionais da APCEF/SE, através do WhatsApp 98135-7769, ou pelo e-mail: relacionamento@apcefse.org.br.
13 – PERDA DO DIREITO AO PRÊMIO
13.1 - A perda do direito ao prêmio ocorrerá caso o vencedor e/ou participante estiver impossibilitado de receber o prêmio ou não for buscar até o final do prazo estabelecido no ITEM 10.1. Nestas condições, (como no item 11), o prêmio perderá sua validade e não poderá mais ser reclamado.
14 – Ao inscrever-se neste Concurso Cultural, o participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento e autoriza, incondicionalmente, na hipótese de ser premiado, a APCEF/SE a utilizar livre e gratuitamente seu nome, voz e imagem para campanhas publicitárias e promocionais, referentes ao Concurso, sem qualquer direito pecuniário em todo o Brasil durante 5 anos.
14.1 - Os participantes deste Concurso cedem, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais sobre a criação dos NOMES enviadas para utilização comercial, ou não, publicitária, promocional e/ou institucional da APCEF/SE, para divulgação, através de qualquer forma ou meio, de forma inteiramente gratuita.
15 – O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao site deste Concurso recreativo é de inteira responsabilidade do participante. A APCEF/SE não se responsabiliza pelo acesso e condições de acesso ao site e não garante que o acesso ao site do Concurso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.
16 – Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pela Comissão do Concurso.
17 – A Comissão se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse Concurso e sempre buscando assegurar a legalidade do mesmo sem prejuízo de seus participantes.
18 - A escolha e compra dos prêmios ou qualquer outra obrigação da APCEF/SE serão realizados por critério adotados pela própria APCEF/SE, conforme sua exclusiva conveniência de modelo, cor, loja, data, categoria etc, observadas as disposições e limites deste regulamento.
19 – Este regulamento estará disponível para consulta no hotsite do Concurso: www.apcefse.org.br/mascotes.
