As micro e pequenas empresas continuam enfrentando problemas para sobreviver no país, apesar das várias medidas anunciadas nos últimos meses pelo Executivo Federal para ajudar este segmento da economia, tais como abertura de linhas de crédito específico. Durante audiência realizada nesta terça-feira (14), no Senado, pela comissão mista de ações para combate à Covid-19, empresários, dirigentes do Sebrae e representantes de entidades diversas reclamaram que grande parte dos recursos não chegou para os pequenos e micros.
Segundo eles, para agravar ainda mais o quadro, neste período em que chega ao fim o pagamento dos auxílios e das linhas de crédito emergenciais, as pequenas e micro empresas terão agora que começar a se preocupar com outra dificuldade: o pagamento de impostos atrasados que não terão condições de arcar por conta da crise econômica.
Com o apoio de vários deputados e senadores, eles pediram que o Congresso aprove novas propostas para renegociar ou mesmo perdoar essas dívidas tributárias dos pequenos empreendimentos. Também ressaltaram a necessidade de mais recursos para financiamento de tais empresas.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) defende a importância da Caixa como principal operador do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para destravar o crédito para os pequenos negócios. E tem demonstrado, por meio dos seus representantes, preocupação com a burocracia enfrentada por estes pequenos e micro empresários.
“O papel social da Caixa e dos demais bancos públicos é ajudar os segmentos que estão sendo impactados pela crise e o País a sair da recessão que estamos atravessando. Os pequenos e médios empresários passam por um sufoco muito grande e não estão conseguindo honrar com suas despesas e dívidas”, tem defendido o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
De acordo com Takemoto, “é fundamental que não haja tanta burocracia e que os empréstimos cheguem com taxas de juros mais acessíveis”. “Acesso reduzido de micro e pequenas empresas ao crédito durante a pandemia tem impacto negativo na economia, que só voltará a girar com incentivo ao consumo, se as empresas conseguirem um fôlego para se manter durante a crise”, completou o dirigente da Fenae.
Grande burocracia
Na audiência de hoje, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, informou que pelo menos 50% dos micros e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldades burocráticas que encontram. Dessa metade que procurou se beneficiar com as medidas, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. “Isso precisa ser ampliado e, principalmente no contexto de crise causada pela pandemia, os devedores também vão precisar de auxílio para se reerguer”, afirmou.
Melles destacou que existem, atualmente, 63 milhões de brasileiros inadimplentes que estão fora de atividade. “Se nós não reincluirmos esses 63 milhões de brasileiros, quase 1/3 da população, vamos ter uma nação de excluídos”, destacou.
O dirigente do Sebrae sugeriu a implantação de alternativas como um novo Refis para o segmento ou uma anistia, de forma recolocar essas pessoas no mercado. “Fora do país, as pessoas falam para quem erra uma, duas ou três vezes que tem experiência e, por isso, vai conseguir retomar suas atividades. Aqui, quem errou uma única vez tende a ficar excluído, sem condições de retomar mais. Portanto, esse é um dos problemas mais sérios e mais importantes para o Brasil” enfatizou.
‘Segunda onda’
Como forma de piorar ainda mais essa crise, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, fez um alerta para o fato de uma segunda onda de fechamento de empresas vir a acontecer, caso não haja uma retomada econômica homogênea. “A retomada que tem sido observada nem tem sido homogênea, nem atendido a todos os setores”, afirmou. De acordo com dados apresentados por Santiago, foram atendidas até agora, cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais.
O gerente sugeriu como forma de ampliar os empréstimos com recursos do Tesouro Nacional a adoção de estratégias como deslocamento de recursos não utilizados de programas como o Pese (que financiou a folha de pagamento das empresas maiores e tem pelo menos R$ 17 bilhões sem uso) para o Pronampe (que socorre as pequenas empresas), e a separação de montantes distintos para as micros e as pequenas – uma vez que essas, por terem mais garantias, acabam sendo as maiores beneficiadas com crédito.
Santiago ainda defendeu a aprovação de dois projetos de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que estão em tramitação. O primeiro, estabelece uma moratória dos tributos do Simples Nacional. O segundo institui o Refis do Simples Nacional, “além de um marco legal do empreendedorismo, para que as empresas se reorganizem, com todos os passivos causados pela pandemia, para poder recomeçar a atuar”.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, pediu aos parlamentares e representantes de bancos públicos presentes à audiência por medidas que “facilitem o pagamento dos tributos”. “Temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial, os que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada”, explicou.
Sem acesso
Já os representantes dos grandes bancos públicos como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que participaram da audiência destacaram que os empresários tiveram crédito e receberam benefícios, como a suspensão do pagamento de dívidas por alguns meses, e educação financeira. Com declarações parecidas, eles acentuaram que se o crédito para o pequenino não chegou na ponta é porque eles não têm acesso a essas grandes instituições.
Celso Leonardo Barbosa, vice-presidente de Negócios e Varejos da Caixa Econômica Federal, reiterou esse discurso e anunciou o fortalecimento dos canais digitais de crédito, assim como o representante do Banco do Brasil, Neudson de Freitas. O representante do BNDES na audiência, Bruno Laskowsky, afirmou que a renegociação de dívidas das MPME na pandemia somou R$ 3 bilhões.
Mas foram muitas as contestações a esses argumentos. Uma delas, por parte da representante da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Cláudia Cisneiros.
De acordo com ela, as entidades, que auxiliam o pequeno e o microempreendedor a tomar crédito orientado em parceria com o Sebrae, ficaram impedidas de atuar com recursos do Pronampe, por exemplo, por não se adequarem às exigências.
“Isso prejudica o atendimento aos empreendedores da base da pirâmide, o pipoqueiro, aquele que está nas feiras comunitárias ou nos camelódromos, por exemplo”, disse ela. A representante da Abcred sugeriu que as Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) passassem a ter alíquotas diferenciadas de impostos, para que pudessem, como resultado disso, apresentar taxas mais competitivas para chegar aos pequenos empreendedores.
“É um pedido para que a gente possa ser um pouco mais olhado. A gente tem bastante expertise para atender esse cliente que a gente ainda está atendendo nesta pandemia pelos meios digitais, mas vocês não têm ideia de como esses clientes ainda têm dificuldade para fazer todo esse processo. Então, esses clientes ainda necessitam desse acompanhamento, desse assessor de crédito, desse apoio”, afirmou.
Projeto de lei
Ao final do encontro, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi autor do requerimento para a audiência, se comprometeu de elaborar um projeto de lei que possa facilitar esse crédito para os pequenos empreendedores com limites de R$ 10 mil e de R$ 5 mil de empréstimo para micro e para micro empreendedores individuais (MEI).
Enquanto os pequenos passam por estas dificuldades, dados apresentados pelos parlamentares constataram que no benefício emergencial concedido pelo governo pela redução de jornada ou suspensão de contrato, dos R$ 51,5 bilhões foram pagos R$ 26,3 bilhões (51%). Somente o financiamento da folha salarial de empresas maiores – receita anual de R$ 360 mil a R$ 50 milhões – levou R$ 17 bilhões.
