A Caixa Econômica Federal ampliou a carência para pagamento de empréstimo pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empreendedores que contratam esta modalidade de crédito podem prorrogar o prazo de oito para 11 meses a partir desta segunda-feira (12).
Para evitar o deslocamento até as agências, a solicitação para ampliar o prazo pode ser feita pelo Internet Banking da Caixa, no espaço destinado aos contratos, na opção “Solicitar Prorrogação de Pausa Pronampe”.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a medida vai beneficiar diretamente cerca de 517 mil micros e pequenos empresários. Nas três fases do programa, os financiamentos totalizaram R$ 37,5 bilhões – Somente a Caixa financiou R$ 16,4 bilhões.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para socorrer os micro e pequenos empresários atingidos pela crise provocada pela pandemia. As contratações terminaram em dezembro, mas o Governo enviou ao Congresso, no dia 7 de abril, um projeto de lei para reabrir o Programa. Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, embora o programa represente um alívio aos empresários, a oferta de crédito às micro e pequenas empresas foi insuficiente.
“Não chegou a quem precisava. O recurso escasso e a quantidade de exigências para liberar o crédito dificultou a tomada de empréstimo. Com a possível e necessária volta do programa, já que a pandemia piorou e as empresas precisaram fechar as portas, esperamos que o Governo e as instituições ampliem o volume de recursos e facilitem os empréstimos”, disse.
Menos faturamento, mais demissões – Na metade do segundo semestre do ano passado, as empresas tiveram discreta retomada do faturamento e dos postos de trabalho. Com a piora da pandemia, os pequenos negócios voltaram a ser atingidos em cheio. É o que revela a mais recente pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na décima edição, o levantamento mostra que o faturamento foi interrompido e as empresas voltaram a demitir.
“Nessa segunda onda, setores que não estavam sendo tão impactados estão sofrendo mais também. A pesquisa revela que nenhum segmento apresentou melhoria e que atividades que foram menos impactadas anteriormente, como o agronegócio, saúde e construção civil estão vendo a situação piorar”, informou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Os dados da pesquisa mostram que 19% dos donos de micro e pequenos negócios voltaram a demitir. O percentual é superior ao registrado em julho de 2020, quando 17% dos empresários dispensaram os trabalhadores.
Ainda de acordo com a pesquisa, a ampliação de linhas de crédito como Pronampe e a extensão do Auxílio Emergencial foram apontadas como as medidas mais eficientes para compensar os efeitos da crise nos negócios.
A pesquisa foi realizada entre os dias 25 de fevereiro e 1ª de março de 2021. Foram ouvidos 6.228 empresários de todos os 26 estados e do Distrito Federal. O levantamento foi composto por 57% de Microempreendedores Individuais (MEIs), 38% Microempresas (ME) e 5% Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Oferta de crédito para manter a economia – As medidas que foram apontadas na pesquisa como mais eficazes para combater os impactos da crise são defesas constantes da Fenae. Para Sergio Takemoto, a oferta de crédito aos pequenos negócios e a manutenção do Auxílio Emergencial são fundamentais para manter o fluxo de renda e da economia. “As pequenas e médias empresas são as que mais empregam no país. Socorrer esses negócios, portanto, é crucial para manter e gerar empregos. O emprego garante o consumo, que volta em arrecadação de tributos para o Governo. É este ciclo que mantém o equilíbrio da economia e vai ajudar o país a sair da crise. Mas infelizmente salvar as pequenas empresas não é prioridade do Governo, como já afirmou Paulo Guedes”, lembrou Takemoto.
O presidente da Fenae se refere a uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante uma reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020, que foi amplamente divulgada pela mídia. Na ocasião, o ministro afirmou – “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.
Pronampe permanente – Em março deste ano, o Senado aprovou um projeto de Lei (PL 5.575/20) que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito para empresas de pequeno porte. Pela proposta, a linha de crédito vai corresponder a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação. Se a empresa tiver menos de 1 ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso. O PL ainda vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.
