Começou a ofensiva contra a Medida Provisória 995/2020, que autoriza a Caixa Econômica Federal abrir o capital de suas subsidiárias, entre elas a de seguros e cartões. Em reunião, nesta segunda-feira (10), representantes de centrais sindicais, sindicatos, Contraf/CUT, e entidades representativas dos empregados da Caixa, entre elas Fenae, Apcefs, Fenag, Aneac, Social Caixa e Advocef, reagiram ao que consideram uma manobra do governo para fazer a privatização do banco público. As entidades vão iniciar uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional, prefeituras, câmaras de vereadores, movimentos sociais e a sociedade em geral para barrar a ação privatista do governo Bolsonaro.
A reunião, realizada virtualmente, contou com a participação de mais 120 dirigentes de entidades sindicais e associativas. “Não podemos nos calar, diante desse ataque do governo que ao editar essa MP quer garantir segurança jurídica para as privatizações que deseja fazer. Além de encaminhar emendas, estaremos mobilizados para pressionar o Congresso a votar contra a Medida Provisória” destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.
O dirigente lembrou que a Fenae e a Contraf/CUT entraram, em 2016, com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, questionando a privatização de estatais sem autorização do Legislativo. Ao julgar a ADI, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal não pode vender empresas estatais sem o aval do Congresso Nacional, mas liberou a negociação das subsidiárias dessas empresas públicas sem licitação ou autorização do Legislativo. A mesma manobra que tenta fazer agora com a Caixa, o governo vem utilizando em relação as subsidiárias da Petrobrás, que estão sendo colocadas à venda sem passar pelo Legislativo.
O presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), Mairton Antônio Garcia Neves, também condenou a edição da MP 995 e reforçou a importância da unidade de todas as entidades contra o desmonte do banco público. “Vamos partir para ação e convencer os deputados para que haja mudança nesta MP. Estamos mobilizando os presidentes de Agecefs para fazer contato com os deputados de seus estados”, acrescentou.
Representantes de centrais sindicais também manifestaram sua indignação. “Juntos somos capazes de enfrentar este dragão que quer dizimar a Caixa. Estaremos mobilizados para derrubar de fato esta MP”, declarou a representante da Intersindical e diretora de Relações do Trabalho da Fenae, Rita Lima.
Para o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Emanoel Souza, o momento exige reação imediata dos trabalhadores da Caixa, das entidades e da sociedade. “Temos uma pandemia, um conjunto de trabalhadores assustado e enlouquecendo de tanto trabalho, e esse governo privatista faz novo ataque contra Caixa. Vamos fazer o enfrentamento imediato”, disse Emanoel, que também é diretor da Fenae.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle, afirmou que entidade está à disposição dos empregados da Caixa para intensificar a mobilização no Congresso Nacional e a sociedade contra a privatização do banco público. “A Caixa tem uma importância estratégica para o País como banco de fomento, que investe na habitação, infraestrutura e em outras áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, argumentou o dirigente.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Ivone Maria da Silva, lembrou que a entidade já vem realizando ações em defesa da Caixa e que elas serão intensificadas. “Mais um absurdo deste governo que aproveita a pandemia para fazer privatizações. O sindicato vai reforçar junto aos parlamentares de São Paulo, além de prefeitos a importância que a Caixa tem para o país e os municípios”, enfatizou.
Para a presidenta da Contraf/CUT, Juvandia Moreira, a abertura de capital das subsidiárias é uma forma de privatizar a Caixa. “Isso está acontecendo porque o mercado financeiro quer e o ministro Paulo Guedes está a serviço do mercado financeiro. Nossa unidade nesse momento é fundamental para mobilizar os parlamentares e a sociedade contra essa medida que vai enfraquecer as ações desenvolvidas pela Caixa e prejudicar o País”.
Reação no Congresso
Alguns parlamentares também reagiram contra a Medida Provisória 995. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT/MA), pesquisa realizada em julho pela Revista Fórum aponta que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal.
“Então o que faz esse governo entreguista? Fica forçando um fatiamento da Caixa pra vender a empresa aos poucos, driblando assim a vontade da maioria do país”, explica o parlamentar. Disse ainda: “Vamos informar a população brasileira da real intenção do governo e tentar obter o máximo de apoio possível para barrarmos essa MP na Câmara”.
A deputada Erika Kokay (PT/DF) disse que o governo Bolsonaro não respeita nenhum tipo de legislação e está a cada dia mais ousado na entrega do patrimônio público. “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, e a Petrobrás, é desmentida por essa Medida Provisória. Na verdade, ela (MP) buscar assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. O governo tenta fraudar uma decisão do Supremo. É um crime que estão tentando fazer contra a nação”, reforçou a parlamentar.
Em publicação no Twtter, o deputado federal Alencar Santana Braga, também do Partido de Trabalhadores, de São Paulo, foi taxativo: “A #MP995 de Bolsonaro e Paulo Guedes inicia o processo de privatização da Caixa. Sabe quantos veículos da grande mídia deram essa informação em manchete hoje? ZERO. São cúmplices do projeto”.
Alienação de ativos
A MP 995, que “dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”, prevê o fatiamento e posterior venda de partes da Caixa. Segundo o texto, autoriza as subsidiárias do banco a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o art. 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias.
A Medida Provisória é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos. O texto tem validade de 60 dias, e pode ser prorrogada por mais 60.
