A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) manifesta apoio à mobilização conduzida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa da educação inclusiva e contra o decreto 10.502 do governo Bolsonaro, assinado em 1º de outubro de 2020 e que segrega estudantes com deficiência (os chamados PCDs – pessoas com deficiência) no ambiente escolar, por incentivar esses alunos a ficarem em salas separadas dos demais.
E para enfrentar os desafios da educação inclusiva, com foco nas redes de apoio, é que a Fenae endossa ato a ser realizado virtualmente nesta terça-feira (3), a partir das 19h, nas páginas e redes sociais da CUT. O decreto 10.502 trata da Política Nacional de Educação Especial (PNEE), cujo texto dá às escolas a opção de não aceitarem alunos PCDs, o que configura um retrocesso em políticas públicas conquistadas e construídas de forma democrática para garantir o direito a uma educação inclusiva.
Esse evento, denominado “caminhão de som virtual, contará com a participação de especialistas, parlamentares, dirigentes da CUT e de representantes da Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Na live da CUT haverá espaço para participações rápidas de pessoas e instituições que defendem uma educação inclusiva. Isto é visto como fundamental para que seja exposto o que vem acontecendo no país, seguido de convocação para ampliar a mobilização contra o decreto do atual governo e em defesa da educação inclusiva.
Segundo Sergio Takemoto, presidente da Fenae, para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com necessidades educacionais especiais. “O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta da luta contra uma situação que perpetua a segregação dessas pessoas e cerceia o seu pleno desenvolvimento”, observa.
O presidente da Fenae avalia que, tal como age em relação à Caixa 100% pública e às demais estatais, Bolsonaro quer é privatizar a educação pública e gratuita no país, com o objetivo de atender aos interesses de algumas instituições privadas de ensino. “Para fazer a resistência contra mais esse retrocesso, a população precisa se organizar coletivamente contra um projeto privatista para o atendimento escolar e de outras atividades especiais voltadas às pessoas com deficiência. Face a essa ameaça, o ato virtual da CUT em defesa da educação inclusiva é importante e está sintonizado com a luta de todos os cidadãos que acreditam na construção de uma sociedade justa, diversa, plural e inclusiva”, completa.
Sergio Takemoto lembra que a Fenae se posiciona firmemente contra o decreto 10.502. Segundo ele, não dá para se calar diante da arbitrariedade da ausência de escuta social, da inconstitucionalidade da PNEE e do retrocesso que significa o retorno da segregação de pessoas com deficiência na escola regular.
