O projeto que permite a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aprovada pelo Senado em novembro, está parado na Câmara dos Deputados e o socorro aos pequenos negócios pode ficar comprometido.
Esta nova fase do Pronampe só é permitida se houver o remanejamento de R$ 10 bilhões de um outro programa, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O problema é que o prazo para utilizar este recurso se encerra em pouco mais de 20 dias, já que a vigência da MP que criou o Pese termina em 31 de dezembro.
O agravante é que o projeto (PL 5019/20) está parado na Câmara dos Deputados – não há relator e nem previsão para a matéria ser incluída na pauta de votação. As articulações para eleição do novo presidente da Casa estão travando as votações.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a aprovação do projeto é urgente para garantir um socorro às micro e pequenas empresas, que dependem do recurso para não fecharem as portas. Além de entrar na pauta e ser aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República para possibilitar que os recursos cheguem aos caixas das empresas.
“Embora os recursos sejam insuficientes, o Pronampe é um programa que dá fôlego aos pequenos negócios, basta observar que o dinheiro se esgota rapidamente quando está disponível. Isto mostra o desespero desses empresários para não fecharem as portas e consequentemente, aumentar o desemprego”, avalia Takemoto. “O socorro às micro e pequenas empresas é fundamental porque são elas as que mais geram empregos e vão ajudar o País a sair da crise econômica”.
Oferta de crédito para manutenção da atividade econômica
A oferta de crédito aos pequenos negócios e a manutenção dos benefícios sociais são fundamentais para manter o fluxo de renda da economia, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Lisboa.
“Programas como o Pronampe ajudam a manter a saúde financeira das empresas. Se as empresas estão saudáveis, geram empregos. O emprego garante o consumo das famílias e, juntas, empresas e famílias, garantem a arrecadação de tributos para o Governo. Este ciclo precisa ser mantido para o equilíbrio da economia e para que a gente possa sair da crise”, analisa o economista.
Neste cenário de crise econômica, explica Lisboa, em que as famílias estão sem emprego e renda, o governo é um agente importante para alavancar a economia. Programas como o Auxílio Emergencial, em conjunto com medidas que facilitam o acesso das empresas ao crédito, gera um ciclo essencial para manter a atividade econômica.
O Pronampe
Desde sua criação, em maio deste ano, o Pronampe emprestou quase R$ 28 bilhões às micro e pequenas empresas por meio do FGO. Nas duas primeiras fases do programa, mais de 450 mil contratos foram efetuados. Na primeira etapa, o aporte do Fundo foi de R$ 15,9 bilhões; a segunda fase contou com R$ 12 bilhões.
As micro e pequenas empresas podem utilizar os empréstimos do Pronampe para investimentos e capital de giro. É proibido destinar o recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
