A luta contra a privatização da Caixa Econômica Federal tem mobilizado entidades representativas, parlamentares, órgãos controladores e a sociedade. Até a tarde desta quinta-feira (3), quase 20 mil brasileiros se manifestaram sobre a Medida Provisória que privatiza a Caixa Econômica Federal. Destes, quase 19 mil rejeitam a proposta, o que representa 97% dos votantes.
A enquete é feita pelo portal e-Cidadania, do Senado Federal. Por meio da opção “Consulta Pública” é possível opinar sobre todos os projetos de lei e demais propostas que tramitam na Casa. Por meio do link abaixo, você pode votar contra e demonstrar sua rejeição à tentativa do governo de vender um patrimônio público, que é essencial amparar a população diante da desigualdade social e estratégica para a economia do País.
“A opinião da população é extremamente importante para os parlamentares perceberem a gravidade da Medida, que vai atingir fortemente os programas sociais operados pela Caixa”, avalia o presidente da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.
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Entidades e parlamentares contra a MP
A MP foi publicada no dia 7 de agosto e já está em vigor. Ela permite a criação de subsidiárias e que estas criem outras com objetivo de privatização. Para se valer do efeito imediato da Medida, Governo e direção da Caixa já aceleram o fatiamento do banco público com a abertura de capital da Caixa Seguridade.
Imediatamente após a edição da Medida, o presidente do banco, Pedro Guimarães, informou ao jornal Valor Econômico, no dia 12 de agosto, a ampliação da lista da abertura de capital de outras subsidiárias – loterias, cartões, gestão de ativos e até o banco digital, usado para o pagamento do auxílio emergencial. Ao jornal Metrópoles, no dia 23 de julho, informou que o banco em si pode enfrentar o processo de abertura de capital, caso o modelo funcione bem com as subsidiárias.
Apesar da pressa do Governo em entregar o patrimônio público, a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) têm trabalhado para derrubar a privatização do banco público. Já prevendo as manobras e tentativas constantes de vender o banco antes mesmo da MP 995, as entidades ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) questionando a Lei das Estatais, criada ainda no governo privatista de Michel Temer.
Após a edição da MP 995, a Fenae e demais entidades mobilizaram parlamentares para a rejeição do texto. Provocados pelas entidades, 412 emendas foram apresentadas pelo Congresso contra a matéria. Algumas delas sugeridas pela Fenae.
As lideranças da oposição na Câmara também protocolaram, no dia 11 de agosto, ofício ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) solicitando a devolução da MP.
Ações no Supremo Tribunal Federal
Depois da edição da MP, mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no STF. A primeira foi protocolada pelos seis partidos de oposição (PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB), alertando sobre sua inconstitucionalidade – separação dos Poderes (Art. 2º); o descumprimento do princípio de legalidade, no que se refere à criação de subsidiárias (Art.37º) e a falta de relevância e urgência para a adoção da medida (Art. 62º). Leia aqui.
Com apoio da Fenae, a Contraf-CUT também protocolou a ação no Supremo nesta semana (dia 31). Além de apontar as inconstitucionalidades da matéria, também solicitou imediata ação cautelar para suspender os efeitos da MP. Leia aqui.
TCU deve investigar
Também no dia 31 de agosto, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), entrou com uma representação ao Tribunal para que este investigue os indícios de irregularidades. O documento também pede, em caráter cautelar, que a Caixa suspenda todos os seus atos relacionados ao processo de privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
“Esse controle se faz necessário ante os fortes indícios de que a Caixa Econômica Federal vem se valendo de uma verdadeira manobra, para alienar seus ativos (e subsidiárias) sem se submeter à autorização legislativa e ao procedimento licitatório na vigência de uma medida provisória. Essa manobra representa claro e evidente desvirtuamento do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria”, diz o texto. Leia mais aqui.
Manifesto contra MP
Lançado no dia 11 de agosto, um manifesto que alerta para os riscos e denuncia as irregularidades da MP alcançou quase 300 apoios. Além das entidades representativas de classe e da sociedade civil, juntam-se ao manifesto parlamentares federais, estaduais e municipais. Leia aqui.
