Nesta quinta-feira (17), na busca para impedir que a Caixa Econômica Federal continue com as demissões de Pessoas com Deficiência (PCDs) em período probatório, o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Aurélio Saraiva de Holanda, compareceu a uma audiência virtual na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região do Distrito Federal e de Tocantins.
No encontro, depois de comprometer-se a iniciar as oitivas das testemunhas por teleconferência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) concedeu novo prazo para a Fenae indicar mais testemunhas e fornecer informações adicionais a respeito da prática discriminatória por parte do banco. Em razão do ocorrido, o MPT dará sequência a um processo de investigação sobre as dificuldades de acessibilidade dos empregados em atividade e dos que estão desligados.
No início de novembro de 2019, a Fenae formalizou denúncia ao MPT contra a Caixa por dispensa de PCD em período de experiência, dentre outras práticas discriminatórias e problemas de acessibilidade. A ação foi devida aos vários relatos de trabalhadores em todo o país, não apenas por causa de demissões injustas, mas também por situações humilhantes no ambiente de trabalho.
Na audiência desta quinta-feira, Marcos Saraiva foi taxativo: “A maneira com que a Caixa lida com esses empregados é simplesmente inaceitável. São pessoas que sonharam com o emprego no banco, passaram em concurso público e agora estão sendo humilhadas por causa de suas condições”. Ele ressalta que, quando a Caixa discrimina as pessoas com deficiência, essa prática atinge o conjunto de PCDs, com o segmento passando a ter sua chance de colocação no mercado reduzida.
De acordo com Marcão, para que a Caixa continue forte, 100% pública e social, como o cidadão brasileiro aspira, conforme atestada por pesquisa recente, todos os empregados da ativa precisam ser devidamente valorizados. “São esses profissionais os maiores responsáveis pelo protagonismo do banco na execução de políticas públicas importantes para o desenvolvimento social e econômico do país”, pondera.
Histórico
Depois de muitos percalços pelo caminho, a contratação de PCDs se deu após a Caixa Econômica Federal ter sido obrigada judicialmente a se adequar à Lei de Cotas, em ação do Ministério Público na qual a Fenae é assistente. O banco se viu obrigado a convocar as pessoas com deficiência aprovadas no concurso de 2014, mas não se preparou para recebê-las e integrá-las adequadamente aos demais.
Na maioria das situações, os empregados com deficiência foram alocados sem as condições mínimas de acessibilidade por parte do banco, em agências e funções não condizentes com as suas realidades. O resultado foi que isso os levou a exposições humilhantes devido ao fato de serem designados para funções não adequadas.
É grave, portanto, o cenário de a Caixa não ter um planejamento para alocação das pessoas de acordo com o tipo/grau de deficiência. Não obstante esses empecilhos administrativos, as unidades recebedoras não têm a mínima preparação prévia para acolher esses trabalhadores. “O banco precisa dar condições para quem chega e para quem recebe esses trabalhadores. Ao invés de alocar o empregado para um cargo e local onde possa contribuir com as tarefas de trabalho, a consequência direta deste descaso é a situação de os trabalhadores ficarem impossibilitados de prestar um bom serviço e serem desligados antes do período de experiência”, aponta o vice-presidente da Fenae.
