Mesmo sem saber quando vai terminar a pandemia e qual será o cenário econômico após a crise, o Governo anunciou que vai privatizar 12 empresas estatais em 2021. O plano foi apresentado pelo secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, em uma videoconferência nesta quarta-feira (1º).

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, apesar de o secretário de desestatização não ter citado a Caixa na lista de empresas a serem vendidas, o banco público já está na mira da privatização. “A diferença é que o processo de privatização da Caixa está acontecendo aos poucos. O presidente do banco já declarou que quer abrir o capital para o IPO da Caixa Seguridade em outubro. Depois vai vender outras áreas estratégicas como cartões e loteria. Estes setores são fundamentais para sustentar os programas que amparam a população mais carente deste País”, ressalta.

“O Governo vai abrir um processo de privatização num dos piores momentos da história econômica do Brasil e do mundo. Consequentemente, vai entregar bens de alto valor para a sociedade brasileira, tanto em serviço quanto valores financeiros”. Esta é avaliação do economista e deputado Enio Verri (PT/PR). Verri é um dos autores do Projeto de Lei 2715/2020, que prevê a paralisação das privatizações até 1 ano após a pandemia.

Para o deputado, o momento atual não é de vender, já que as empresas sofrem grande desvalorização diante da pandemia. “Nós vamos entregar bens que tem um grande valor social e financeiro para o País a preço de banana, a verdade é essa. Isso será caracterizado como um crime lesa-pátria”, ressalta.

“Nós, economistas, sabemos que após a pandemia haverá uma crise gigantesca e mais do que nunca o Estado precisa estar presente para reduzir seus efeitos. Essa opinião não é nem de economista de esquerda. Você vê economistas da direita defendendo renda mínima e intervenção do Estado”. Como exemplo, Verri citou a declaração do primeiro ministro britânico, Boris Johnson, que defendeu uma forte intervenção estatal para recuperar a economia da Inglaterra após a pandemia. “E os nossos governantes tupiniquins entregando para eles, a preços baixíssimos, as nossas riquezas”.

Calendário de privatização – No começo do próximo ano, o governo quer vender as empresas Eletrobras, Associação Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), Eletrobras, Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) e Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa).

Entre julho e dezembro, além dos Correios e da Telebras, o Governo pretende privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência (Dataprev). Para vender várias dessas estatais será preciso aprovar projetos de Lei no Congresso Nacional.

PL 2715/2020 e empresas estatais na pandemia – O PL que suspende as privatizações até um ano após o estado de calamidade pública se mostra ainda mais urgente após as declarações do secretário especial de desestatização, Salim Mattar. Na prática, se o Projeto de Lei for aprovado, os processos de venda das estatais só podem ser retomados a partir de 2022. Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que também assina o PL, a preocupação foi conter a entrega de empresas que conduzem o desenvolvimento do País. “Nossa preocupação em criar o projeto foi frear a sanha privatista de desmonte do Estado Brasileiro que o governo Bolsonaro e Guedes estão fazendo”, declarou.

Perpétua Almeida citou o SUS e a Caixa como empresas públicas que seguram o país e amparam a população quando o Estado Brasileiro precisa. “Durante a pandemia nós vimos quem, de fato, segura os problemas do Brasil. Se nós não tivéssemos o SUS, talvez, em vez de 60 mil, teríamos perdido 1 milhão de vidas.” Para ela, o processo de privatização da Caixa é claro. “O governo dribla esse processo de privatização da Caixa e de outras empresas porque sabe que é preciso o Congresso aprovar o processo de privatização. Então eles começam privatizando as subsidiárias. É como se estivesse loteando o processo de privatização, dizendo que não estão privatizando a ‘mãe’, mas estão vendendo ‘os filhos’”, explica a parlamentar.

Além dos deputados Enio Verri e Perpétua Almeida, são autoras do projeto as deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS) e Joênia Wapichana (Rede/RR). Na enquete da Câmara, o PL tem recebido grande apoio popular. Neste link é possível dar sua opinião e votar.

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2252846