Continuando a série de entrevistas sobre a MP 995, a Fenae convidou Camilo Fernandes, ex-bancário do Banespa e ex-diretor Administrativo e conselheiro Deliberativo do Banesprev – Fundo Banespa de Seguridade Social para falar sobre a medida que permite o desmembramento e venda de áreas da Caixa Econômica Federal.  

O Banespa (Banco do Estado de São Paulo) foi privatizado em 2000, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Federalizado pelo governo de Mario Covas e Geraldo Alckmin, o banco foi vendido ao banco espanhol Santander, trazendo consequências graves para os trabalhadores e para a população em geral.  

Veja a entrevista completa: 

1. Como ocorreu a privatização do Banespa?  

O governo de Mario Covas e Geraldo Alckmin do PSDB foi eleito com a promessa de defender o Banespa e a primeira coisa que fizeram quando tomaram posse, foi federalizar o banco, passando o controle do Banespa para o governo Fernando Henrique Cardoso, em troca do pagamento da dívida do estado de São Paulo com o governo federal.  

A federalização deu início ao processo de privatização. Mesmo com uma grande luta jurídica dos sindicatos que promoveram fortes mobilizações dos banespianos, a privatização aconteceu em 2000.  

2. O que aconteceu com o fundo de pensão com a privatização? 

Assim que o Santander assumiu o banco, começaram os ataques às organizações do trabalho, ao nosso fundo de pensão e ao nosso plano de saúde.Ao longo dos anos e até hoje, o banco continua atacando os diretores e conselheiros eleitos e tenta diminuir a representatividade dos trabalhadores de todas as formas.  

Em relação ao Banesprev (Fundo Banespa de Seguridade Social), obanco adquirente tem alguns compromissos com o fundo de pensão. O banco era responsável pelo custeio dos planos e o Santander, mesmo depois da privatização, continuou cumprindo, por lei, suas obrigações com os participantes do fundo de pensão.  

Os sindicatos que conseguiram essa vitória com muita luta. Conseguimos manter acordos coletivos, acordos de compromisso e o Estatuto que nos garantiu maior segurança após a privatização.  

3. Quais foram as consequências da privatização para o banco? 

O Banespa, como banco do estado de São Paulo, fomentava a agricultura e vários outros setores como financiamento do metrô, companhia de gás, companhia de água, crédito imobiliário, tudo isso a juros subsidiados. Então para a população em geral, a privatização foi horrível. A privatização trouxe a concorrência de brancos privados, que almejam apenas o lucro, enquanto o banco estadual subsidiava esses financiamentos com juros menores.

Para os trabalhadores, vieram demissões, milhares de pessoas perderam seus empregos, pressão por metas, pressão por venda de produtos, caiu a qualidade no local de trabalho, aumentou o adoecimento dos trabalhadores etc. Foi um período muito difícil para todos e não foi bom para ninguém.  

4. Quais foram as consequências para os participantes do fundo de pensão? 

Muitos participantes que deixaram a empresa acabaram se tornando auto patrocinados e alguns não conseguiram pagar as suas contribuições.  

Com as demissões e problemas financeiros, os participantes tiveram que fazer uso das reservas que vieram acumulando durante anos para pagar seus compromissos. Houve uma perda muito grande na qualidade de vida.  

Alguns foram obrigados a migrar de um plano de benefício definido (BD) para um plano de contribuição definida (CD) com a redução drástica das suas complementações.  

5. Na época, como ficou a assistência à saúde dos trabalhadores com a privatização? 

Do mesmo modo que o Banesprev, a Cabesp, que é nosso plano de saúde, consta no nosso acordo coletivo de trabalho. Temos um termo aditivo que garante a participação da empresa onde ela contribui com 50% do custeio. Até hoje, o Santander contribui da mesma forma.  

Novamente, graças aos sindicatos e às entidades representativas dos trabalhadores, hoje temos uma condição bastante confortável.  

6. Na sua opinião, como a MP 995 pode impactar a Caixa e a Funcef?  

Tenho certeza de que vai impactar negativamente. Primeiro que essa questão de reorganização societária é um eufemismo. Sabemos que na verdade a intenção é entregar o patrimônio dos brasileiros para a iniciativa privada, assim como ocorreu com o Banespa.  

Obviamente que esse desmonte acaba com tudo que a Caixa faz de bom, como os financiamentos imobiliários, fundos de garantia, entre outros. A Caixa vai deixar de exercer esse papel social e quem comprar, vai trabalhar visando somente o lucro.  

Para a Caixa será muito prejudicial, mas para a população será ainda pior pois deixará de ter subsídios e programas sociais.  

A Funcef passará a ter um patrocinador privado, como temos hoje no Banespa e isso acarreta diversos problemas. Como o banco privado só visa o lucro e quer reduzir os riscos de todas as formas, acaba impactando negativamente os participantes do fundo de pensão.