O dia 24 de fevereiro marca uma conquista histórica das mulheres brasileiras – o direito ao voto. Nesta data, em 1932, o pleno exercício da cidadania foi garantido por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas.
A conquista é recente, do ponto de vista político. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a primeira eleição de que se tem notícia no Brasil aconteceu em 1532, quando foram definidos os membros do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. São, portanto, 400 anos em que a política do país era decidida somente pelos homens.
O movimento pelo voto feminino no mundo, conhecido por Movimento Sufragista, começou na Inglaterra no século XIX e as ideias pelos direitos políticos das mulheres se espalharam pelo mundo. Uma das personagens mais conhecidas por liderar o movimento no Brasil foi a bióloga e ativista Bertha Lutz. Em 1922, ela representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos. Ao lado de outras mulheres, Bertha foi responsável pela articulação política que garantiu o direito ao voto e a luta pela igualdade de direitos políticos às mulheres.
O decreto de 1932, entretanto, só permitia que mulheres casadas e com autorização dos maridos ou viúvas com renda própria votassem. Apenas em 1934 estas limitações deixaram de existir. Embora seja uma conquista recente, o Brasil saiu à frente de países como Argentina, França – que instituíram o voto feminino em 1940, e Portugal e Suíça, em 1970.
Ainda minoria
A diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Rachel Weber, considera que a garantia pelos direitos políticos e pela representação das mulheres precisa avançar mais. “Se parar para pensar, o processo é muito recente. Há menos de um século as mulheres sequer participavam das decisões políticas do País. Eram excluídas por uma visão sexista e preconceituosa de que não tínhamos capacidade intelectual para atuar na política”, disse. “Infelizmente até hoje essa visão permanece em alguns setores do país, mesmo sendo maioria do eleitorado e elegendo uma mulher para a presidência da República. Nossa luta é árdua, constante, e precisamos continuar avançando”, avalia.
Dados do TSE sobre as eleições de 2018 confirmam a posição da diretora da Fenae. Apesar de serem maioria, representando 52,5% dos eleitores do país, as mulheres estão longe de serem eleitas na mesma proporção que os homens. Nas eleições municipais do ano passado, as mulheres representaram somente 12,05% dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2020. Houve um pequeno avanço no número de candidatas, passando de 31,9% do total em 2016, para 33,6%.
No Congresso, menos de 15% da Câmara e de 14% do Senado são parlamentares mulheres. “Estamos conquistando nossos espaços, mas estamos diante de um governo que silencia as mulheres e as minorias. Ainda há muito a ser feito para ampliar a representatividade feminina não só na política como em todos os setores da sociedade”, avalia Rachel Weber.
