A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) repercutiu anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20), de que o Executivo Federal planeja abrir o capital do braço digital da Caixa Econômica Federal nos próximos seis meses. O presidente da entidade, Sergio Takemoto, declarou que a Fenae é contra a medida por considerar que a área é estratégica e rentável ao Brasil.
“Querem entregar para o mercado algo que ainda nem existe e que deveria ser mantido nas mãos do país, em benefício principalmente à população mais carente”, afirmou Takemoto, em entrevista para o site BR Político, do jornal Estado de São Paulo.
A polêmica se deu porque durante uma live com investidores, Paulo Guedes citou o trabalho do braço digital da Caixa. “Na pandemia, digitalizamos 64 milhões de pessoas. Quanto vale um banco que tem 64 milhões de pessoas que foram bancarizadas pela primeira vez e serão leais pelo resto da vida?”, afirmou o ministro.
Em relação à fala de Guedes, o presidente da Fenae destacou que a leitura que se faz do atual governo é que está mais preocupado “em garantir lucro à iniciativa privada do que à nação”. “Se o próprio ministro afirma que o banco digital será muito rentável, para que vendê-lo, então? É inacreditável como este governo funciona”, ressaltou Takemoto.
O caso remete às ameaças e investidas que têm sido observadas desde o início deste governo contra a Caixa e outras estatais. Em junho passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Executivo fica proibido de privatizar as chamadas “empresas-mãe” sem o aval do Congresso e sem licitação. Mas a Corte liberou a venda das subsidiárias destas estatais sem a autorização legislativa.
Logo depois, o governo publicou a Medida Provisória 995, que abre brechas para a privatização da estatal por meio da venda de várias das suas subsidiárias. Parlamentares e movimentos da sociedade civil contrários à privatização atuam para derrubar a MP no Congresso.
Em paralelo, duas ações no STF questionam a MP 995 e esse tipo de “venda maquiada” de estatais. A primeira foi protocolada por seis partidos (PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PSB). A segunda foi impetrada pela Fenae em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Ambas pedem a concessão de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória e solicitam que o Supremo declare a MP inconstitucional.
