Aos participantes da Funcef associados que integram ações coletivas tributárias que ainda estão com dúvidas de como preencher a Declaração do Imposto de Renda. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) preparou um tutorial para ajudar nessa missão aos que estão sendo beneficiados pelas antecipações de tutela nessas ações.   

O tutorial da Fenae (com valores fictícios) pede atenção ao campo 7 (Informações complementares) do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Se as informações naquele campo aparecerem com o número do processo, o valor das contribuições extraordinárias e o IRRF depositado em juízo, o associado é beneficiado pelas ações.

Se essas informações não constarem no seu demonstrativo, você pode estar na ação, apenas não houve deferimento de liminar. Quanto a isso, lembramos que as ações coletivas tributárias das Apcefs solicitam à Receita Federal que as contribuições extraordinárias do equacionamento (nos planos de benefícios da Funcef) sejam retiradas da base de cálculo do Imposto de Renda. As ações também requerem a devolução de todo o valor retido indevidamente.

Não se deixe enganar: se a declaração for enviada seguindo o documento da Funcef, o assistido pagará mais imposto, pois o Comprovante de Rendimentos emitido pela Fundação contém informações contraditórias.

Essa conduta da Funcef que, de forma deliberada, vem induzindo seus participantes a caírem na malha fina já foi denunciada pela Fenae ao Ministério Público Federal, em junho do ano passado. A LBS Advogados, que presta assessoria Jurídica para a Fenae, informa que além desta denúncia, a atitude da Receita e Funcef já foram reportadas nos processos.

Diante da constatação de que o erro persiste neste ano, a Fenae está peticionando novamente em todos os processos. A LBS destaca que devido à pandemia, a impossibilidade de acesso aos juízes está atrasando a obtenção das decisões que visam o deferimento de medidas para que as correções sejam feitas e os assistidos deixem de ser sabotados e importunados indevidamente. 

A Fenae adverte que este material foi produzido para auxiliar o correto preenchimento da declaração dos participantes da Funcef, mas reitera que cabe a cada um seguir as orientações ou procurar qualquer outra que julguem necessário. 

Confira aqui o tutorial completo em nosso caderno especial