Auxílio Emergencial: Confira os prazos para contestação de benefícios indeferidos, cancelados ou bloqueados

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Começou ontem (9) e vai até o dia 26 de dezembro o prazo para contestação do cidadão que teve o auxílio emergencial negado, cancelado ou bloqueado pelos órgãos de controle.

A situação cadastral de quem recebe o benefício de extensão, no valor de R$ 300,00, passa por uma reavaliação mensal desde a edição da Medida Provisória 1000, que prorrogou o auxílio até dezembro. Esta análise é para verificar se o beneficiário passou a receber outros benefícios assistenciais ou previdenciários, se está empregado ou se faleceram. Nestes casos, os benefícios são cancelados. Para estes cidadãos, o prazo para contestação começou ontem e vai até o dia 18 de dezembro.

Para quem teve o benefício suspenso por indícios de irregularidade identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o prazo é de 11 a 20 de dezembro. Estes órgãos enviam, rotineiramente, a lista de pessoas nessa situação para que os pagamentos sejam bloqueados de forma preventiva.

Há ainda os casos de pessoas que tiveram o benefício indeferido por não atenderem aos novos critérios de recebimento da extensão do auxílio, além daqueles já previstos na lei que criou o Auxílio Emergencial (13.982/2020). O prazo de contestação deste público é de 17 a 26 de dezembro.

Estas datas são para os trabalhadores que fizeram cadastro pelo aplicativo ou estão no Cadastro Único. Os beneficiários do Bolsa Família poderão contestar do dia 20 a 29 de dezembro.

De acordo com o Ministério da Cidadania, há casos em que a situação de quem pediu o auxílio mudou. Assim, a base de dados ficou desatualizada. É o caso, por exemplo, do cidadão que deixou de receber seguro-desemprego, continua desempregado e, portanto, passou a ter direito ao benefício emergencial.  Esses trabalhadores também podem contestar o cancelamento ou indeferimento.

Como contestar:

A única maneira de fazer a contestação é pelo site do Dataprev https://bit.ly/2JJr5IU . Ou seja, não precisa ir às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

– No site, clique em “Consulte a sua situação do auxílio emergencial”;

– Insira os dados como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento;

– Feito isso, o site vai informar a situação cadastral e motivo de cancelamento. Conteste ou peça reanálise do benefício.

Último calendário de pagamento – O Governo ainda não confirmou se haverá um novo pagamento do Auxílio Emergencial se confirmar a segunda onda da pandemia. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) mantém a defesa da prorrogação do auxílio, mas no valor integral de R$ 600,00.

Nesta quinta-feira (10), a Caixa começa a pagar a nona parcela do auxílio emergencial ou quarta do auxílio em extensão para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Neste mês, estes beneficiários também passam a receber pela poupança digital, pelo aplicativo Caixa Tem. Mas ainda é possível sacar o valor com o cartão do programa ou Cartão Cidadão.

Confira o calendário para Bolsa Família:

Nona parcela

10 de dezembro (quinta-feira) – final do NIS 1

11 de dezembro (sexta-feira) – final do NIS 2

14 de dezembro (segunda-feira) – final do NIS 3

15 de dezembro (terça-feira) – final do NIS 4

16 de dezembro (quarta-feira) – final do NIS 5

17 de dezembro (quinta-feira) – final do NIS 6

18 de dezembro (sexta-feira) – final do NIS 7

21 de dezembro (segunda-feira) – final do NIS 8

22 de dezembro (terça-feira) – final do NIS 9

23 de dezembro (quarta-feira) – final do NIS 0

Saques – até 90 dias após a data indicada no calendário.

 

Beneficiários que fizeram cadastro pelo aplicativo ou estão no Cadastro Único

 Nona parcela ou sexto ciclo (último calendário)

Depósitos

13 de dezembro (domingo) – nascidos em janeiro e fevereiro;

14 de dezembro (segunda-feira) – nascidos em março;

16 de dezembro (quarta-feira) – nascidos em abril;

17 de dezembro (quinta-feira) – nascidos em maio;

18 de dezembro (sexta-feira) – nascidos em junho;

20 de dezembro (domingo) – nascidos em julho e agosto;

21 de dezembro (segunda-feira) – nascidos em setembro;

23 de dezembro (quarta-feira) – nascidos em outubro;

28 de dezembro (segunda-feira) – nascidos em novembro;

29 de dezembro (terça-feira) – nascidos em dezembro.

 

Saques e transferências

19 de dezembro (sábado) – nascidos em janeiro e fevereiro;

4 de janeiro de 2021 (segunda-feira) – nascidos em março;

6 de janeiro de 2021 (quarta-feira) – nascidos em abril;

11 de janeiro de 2021 (segunda-feira) – nascidos em maio;

13 de janeiro de 2021 (quarta-feira) –  nascidos em junho;

15 de janeiro de 2021 (sexta-feira) – nascidos em julho;

18 de janeiro de 2021 (segunda-feira) – nascidos em agosto;

20 de janeiro de 2021(quarta-feira) –  nascidos em setembro;

22 de janeiro de 2021 (sexta-feira) – nascidos em outubro;

25 de janeiro de 2021 (segunda-feira) – nascidos em novembro;

27 de janeiro de 2021 (quarta-feira) – nascidos em dezembro.

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