Contra todos os argumentos divulgados por entidades de defesa das estatais e estudos apresentando dados sobre a importância de órgãos públicos diversos, o Governo Federal anunciou esta semana interesse em dar início ao processo de privatizações já no início de 2021. A notícia foi dada após a 14ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), vinculado ao Ministério da Economia na última quarta-feira (02).   

E teve, como reação, declarações de dirigentes de diversas entidades, como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.   

Eles destacaram a importância de se exigir do Executivo propostas consistentes para o desenvolvimento do País, em vez de falar em privatizações como argumento para melhorar as contas públicas, diante da incapacidade do governo Bolsonaro de cuidar dos problemas sociais observados nos últimos tempos, que só têm aumentado.   

Na prática, o conselho de PPI apresentou uma carteira com 115 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada em 2021, com expectativa arrecadar R$ 367 bilhões para os cofres do governo. Entre os projetos, estão os de privatização de dez estatais.   

Fazem parte dessa lista Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), Ceasa Minas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG). Além da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).   

O mesmo plano também prevê a concessão de 16 portos, dentre os quais, o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR), seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, 24 aeroportos, seis parques e florestas e eventos de óleo e gás e direitos minerários (termo técnico dado a atividades esporádicas de extração de óleo e gás e de direitos minerários).

O conselho, que existe desde 2016, também divulgou o balanço deste ano, que computou a realização, de janeiro até agora, de 18 leilões e projetos e o agendamento de outros 11 até o final de dezembro.

Dentre eles, se destacam os leilões dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades. As informações são de que arrecadação para os cofres públicos  do governo deve  chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, as privatizações atentam contra a soberania nacional. Ele lembrou que todas as pesquisas de opinião pública têm indicado que a população é contra a privatização das estatais. Além disso, vários parlamentares já destacaram que não apoiam a venda destas empresas públicas.

Estratégia pífia

Takemoto ressaltou que tais vendas estão sendo vistas como estratégia do governo para se justificar diante da falta de propostas consistentes para combater o desemprego e o aumento dos problemas sociais do País, decorrentes da pandemia.

“O fato de não terem sido apresentadas, até agora, medidas que possam levar ao enfrentamento do desemprego e redução de renda, tem levado a equipe econômica a acelerar as privatizações para apresentar como argumento de busca por equilíbrio da economia”, afirmou.

De acordo com o dirigente da Fenae, “enquanto o Brasil inteiro sofre com os efeitos econômicos e sanitários da pandemia, o governo e alguns setores, para convencer a população de que é necessário reduzir o papel do Estado, vêm insistindo no discurso de que o melhor é privatizar”.

Ao contrário disso, acrescentou ele, a crise tem mostrado — inclusive aos que defendem o Estado mínimo e as privatizações — a importância do setor público, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), da Eletrobras e dos bancos públicos, como a Caixa Econômica.

“Um exemplo é o caso do apagão no Amapá, que além de ter ocorrido em função de problemas numa empresa privada de energia, caberá à população o pagamento”, destacou. Outro caso citado por ele foi o da Vale do Rio Doce, privatizada e que nos últimos anos se destacou por ter sido responsável por desastres ambientais nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que ceivaram várias vidas.

“Acreditamos que a sociedade continuará defendendo essas empresas e pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional aos interesses privados, que não levam em conta o legado social, mas apenas o lucro”, frisou o presidente da Fenae.

Nada a oferecer

Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, o anúncio de priorização das privatizações feito recentemente pelo Conselho de PPIs consiste em mais um dos “mantras” do governo.

“Desde que foi iniciado, esse governo nunca apresentou um único programa para desenvolvimento da indústria nacional ou para melhoria da qualidade de vida da população ou geração de emprego e renda. Além disso, apresentou uma proposta de reforma tributária que simplesmente não taxa os mais ricos”, frisou.

“São dois anos de governo e nada foi apresentado como forma de levar o País ao patamar de desenvolvimento observado em governos anteriores. Quando falam em privatização, não falam em investimentos, os recursos citados têm como destinação exclusivamente o pagamento de juros da dívida pública. Com isso, o Executivo está tentando vender o almoço para pagar o jantar”, criticou ela.

Rita citou como exemplo o caso do apagão no Amapá, que além de ter ocorrido em função de problemas numa empresa privada, caberá à população o pagamento. Outro caso citado por ela foi o da Vale do Rio Doce, privatizada e que nos últimos anos se destacou por ter sido responsável por desastres ambientais nos municípios de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que ceivaram várias vidas.

“Essa pressão toda para privatizar as estatais preocupa porque sobretudo neste período de crise, o Estado poderá vender o patrimônio público a preço de banana”, alertou.

Rita Serrano conclamou a sociedade a reagir. “Precisamos não apenas continuar nos manifestando contrários a estas privatizações e intensificar o movimento como também exigir que o governo apresente propostas consistentes para o país”, salientou.