Cidadãos que tiveram a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 (sendo R$ 600 para mães solteiras) cancelado, bloqueado ou negado ganharam um novo prazo para requererem o benefício, conforme ato publicado recentemente pelo Ministério da Cidadania. As contestações podem ser feitas pelo site do Dataprev.

No caso dos que tiveram a extensão cancelada após reavaliação do Governo Federal e que não se encaixam nas restrições feitas, essas pessoas podem solicitar revisão de seu cadastro até o dia 18 de dezembro. Já aqueles que tiveram o auxílio cancelado por indícios de irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU) devem pedir a contestação até dia 20 de dezembro.

Por parte dos que foram considerados inelegíveis para receber a prorrogação do auxílio por não atenderem aos novos critérios de recebimento do benefício, o prazo de contestação se dá entre os dias 17 e 26 de dezembro. E no caso dos integrantes do programa Bolsa Família (PBF) o prazo para contestação será feito a partir do domingo e vai até o dia 29.

Pelo Dataprev

Para realizar o pedido, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio do site do Dataprev, que é a instituição responsável pela aplicação dos critérios de elegibilidade definidos pela lei para recebimento do auxílio emergencial extensão.

Os critérios para recebimento da extensão do auxílio emergencial estão descritos na Medida Provisória No 1.000/2020. Mulheres chefes de família com crianças ou adolescentes de até 18 anos têm direito a duas cotas, totalizando R$ 600 por mês.

As concessões da extensão do auxílio foram realizadas de forma automática, e o valor, formado pelo benefício do Programa Bolsa Família acrescido da diferença para alcançar o recebimento da quantidade de cotas a que a família tem direito, pode totalizar R$ 300 ou R$ 600.

Cronograma para recorrer

– Quem teve a extensão cancelada após reavaliação feita pelo Governo – até 18/12.
– Quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidades verificados pelo TCU e CGU – até 20/12.
– Quem foi considerado inelegível para receber a prorrogação do auxílio por não atender aos novos critérios de recebimento do benefício – entre 17 e 26 de dezembro.
– Quem for beneficiário do Bolsa Família pode recorrer pelo site do Dataprev – entre 20 e 29 de dezembro.

 

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