O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi criado em 25 de março de 2009 com dois grandes objetivos: ser uma política anticíclica e garantir o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. Em 11 anos de existência, foram mais de 4 milhões de unidades habitacionais construídas e o programa foi essencial para enfrentamento da crise de 2008, graças à sua capacidade de gerar renda, emprego e arrecadação para o governo.
“O Minha Casa Minha Vida cumpriu papel muito importante de manter a economia aquecida diante da crise de 2008. Desde a implementação do MCMV milhões de brasileiros tiveram acesso à moradia e sua preocupação desde o primeiro momento foi a moradia de interesse social, que se baseava no subsídio habitacional para aquelas famílias com renda até três salários mínimos”, ressalta o presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas Júnior.
Em 25 de Agosto do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) que instituiu o Casa Verde e Amarela, para substituir o Minha Casa Minha Vida. A configuração do novo programa acaba com o subsídio e deixa desamparadas as famílias de renda mais baixa, que são as que mais sofrem com o déficit habitacional no Brasil, alerta o presidente da Conam.
Para ele, o Casa Verde e Amarela vem coroar o processo de desmonte do Estado na área habitacional. A moradia deixa de ser uma política pública e se transforma em mercadoria para ser buscada junto ao mercado.
Outra preocupação, conforme Getúlio Vargas Júnior, é a retirada de exclusividade dos bancos públicos para fazer essa operação. “O Minha Casa tinha como principal operador financeiro, a Caixa Econômica Federal. A gente percebe que, coincidentemente ou não, a partir do momento em que há um enfraquecimento do programa há também um desmonte da área do banco público que foi preparada para ser esse agente da moradia”, complementa o representante da Conam.
Desmonte
A partir de 2016, com o governo Temer, teve início a redução dos investimentos em habitação de interesse social. De 2009 até o fim de 2018, antes de Bolsonaro ser eleito, o investimento anual destinado ao programa era em média de R$ 11,3 bilhões.
No primeiro ano do atual governo, o valor caiu para R$ 4,6 bilhões. Em setembro de 2019, foi previsto um corte de 42% no orçamento do ano seguinte, estipulado inicialmente em R$ 2,71 bilhões.
Em 2020, a queda foi ainda maior, os recursos para o programa ficaram em R$ 2,54 bilhões.
“O governo Bolsonaro acabou com uma conquista histórica dos movimentos populares e dos trabalhadores de baixa renda. Sempre lutamos por uma política com subsídio que assegurasse o acesso à moradia para população de baixa renda”, diz o coordenador da Central Nacional de Movimentos Populares (CNMP), Raimundo Bonfim.
O fim da política de subsídios acontece exatamente no momento em que a população mais pobre está sendo gravemente afetada pela crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
“Com o agravamento da crise, aumentou a pobreza e a fome. Estamos nos organizando para reverter essa situação, tão logo a população esteja vacinada e tenhamos condições de voltar as ruas para fazer a defesa da moradia popular”, reforçou o coordenador da CNMP.
